Chinaglia deve deixar discussão sobre MP das Filantrópicas para seu sucessor

BRASÍLIA - O presidente da Câmara Arlindo Chianaglia (PT-SP) recuou da idéia de cobrar formalmente do Senado Federal explicações sobre a devolução da Medida Provisória (MP) 446, que define as regras para a concessão de licenças de funcionamento das entidades filantrópicas. De passagem pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, Chinaglia anunciou que deve apenas alertar aos novos presidentes da Câmara e do Senado - a serem eleitos em 2 de fevereiro - sobre o impasse jurídico causado pela rejeição da proposta.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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Editada pelo governo em 7 de novembro, a MP 446 também concede benefícios fiscais para as entidades filantrópicas - algumas delas sob suspeição. Porém, a Medida foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), num ato político em protesto contra o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal.

Arlindo Chinaglia acredita que a MP não poderia ter sido devolvida por Garibaldi, uma vez que a proposta começa a tramitar pela Câmara, e só depois de aprovada pode ser analisada em mérito e constitucionalidade pelo Senado. Além disso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) contra a devolução do projeto, e ação ainda não foi julgada.

Chinaglia entende que, enquanto o impasse não é resolvido, a vigência da MP está sendo contada. Logo, no 45º dia de sua edição (4 de fevereiro), a matéria passará a trancar a pauta da Câmara. Caso outras propostas forem aprovadas pelos deputados após essa data, pode-se questionar na Justiça a validade de projetos que forem aprovados neste período, pois nada pode ser analisado em plenário quando alguma MP emperra a pauta.

Nossa interpretação é de que a MP continua valendo. Não foi devolvida e tem que seguir o ritmo normal. A não ser que o procurador do Senado encontre mecanismo que eu não tenha conhecimento, disse Chinaglia.

PEC dos Vereadores

Arlindo Chinaglia anunciou ainda nesta segunda-feira que a assessoria técnica da Câmara dos Deputados deve responder nos próximos dias aos questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recusa da Mesa Diretora da Câmara em assinar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores, que criaria 7.343 novas vagas de vereadores em todo o País. O caso corre na Justiça por iniciativa do Senado Federal.

A PEC dos Vereadores foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal e precisava apenas da assinatura dos membros da Mesa Diretora da Câmara para ser promulgada ¿ o que não ocorreu. Isso porque os deputados entenderam que os senadores mudaram substancialmente a proposta ao excluir do projeto um artigo que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que pode ser destinado às Câmaras de Vereadores.

Redução da Jornada de Trabalho

Questionado sobre a pauta de votações para 2009, Arlindo Chinaglia sugeriu que seu sucessor coloque em votação um projeto de lei que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho de quem tem carteira assinada. Frente à crise mundial, quando o crédito está diminuindo e a oferta de trabalho também, o presidente da Câmara acredita que esta seria uma maneira de incentivar a criação de novas vagas na indústria e comércio.

Eu acho que a questão da jornada de trabalho será uma prioridade, até por causa da crise. Porque além de ser uma reivindicação das centrais, tem forte ligação com a questão do emprego. Então, acho que será um dos temas importantes, disse o deputado.

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