Chinaglia defende prazo de recurso para deputado cassado

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (16) que garantirá amplo direito de defesa para o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB, primeiro parlamentar da esfera federal a ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois da resolução de 2007 que proibiu o troca-troca partidário).

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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O caso de Neto está nas mãos de Inocêncio Oliveira (PR-PE), corregedor-geral da Câmara. Ele tem até amanhã para apresentar sua defesa. A partir daí, Inocêncio terá 20 sessões deliberativas para elaborar parecer sobre o assunto. Mas, como os deputados estão em recesso branco, as sessões só começarão a ser contadas em 7 de outubro, depois das eleições municipais.

O que tem de novo é que a decisão é decorrente da mudança de partido. A Constituição Federal em seu artigo 55 determina que o parlamentar deve ter seu amplo direito de defesa assegurado, e isso será feito. Uma resolução do TSE naturalmente não tem mais força que a Constituição. Então, estamos fazendo com todo rigor, mas a lei será cumprida, afirmou Chinaglia.

O prazo para o suplente de Neto, Major Fábio (DEM-PB), tomar posse terminou ontem. Mas Chinaglia diz não pretender apressar ou retardar nada. Neto ainda pod recorrer da decisão no próprio TSE ou levar o processo para o Supremo Tribunal de Justiça (STF).

Walter Brito Neto assumiu a cadeira de deputado pelo DEM no lugar do ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, que renunciou ao cargo de deputado para não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal pela acusação de tentativa de homicídio. Logo após ser empossado, Neto deixou o DEM alegando que o partido teria mudado o programa partidário. O TSE, então, cassou o mandato de Neto e comunicou da decisão à Câmara em ofício no último dia 4, em caráter de urgência.

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