Chinaglia cria 3 CPIs, mas ignora fila de requerimentos

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rompeu com a ordem de criação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Casa ao mandar instalar três CPIs ignorando o requerimento que estava em primeiro lugar na fila: o que pede a instalação da comissão proposta para investigar a compra da TVA pela Telefônica. Chinaglia decidiu criar a CPI para investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes, a CPI para apurar a dívida pública da União, dos Estados e dos municípios e a CPI da violência urbana.

Agência Estado |

O requerimento de criação da CPI foi apresentada em agosto do ano passado por aliados do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) em retaliação à revista Veja , editada pelo grupo Abril, que publicou reportagens revelando supostas irregularidades praticadas pelo senador. As reportagens serviram de base para os processos de cassação do mandato do senador e a CPI foi apresentada no auge da crise envolvendo Renan Calheiros. O senador se livrou da cassação no plenário.

A CPI da TVA era a primeira de nove outras que aguardam vaga para sua instalação. Pelas normas da Câmara, podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo, quando são criadas por requerimento. Fora essa possibilidade, outras comissões de inquérito podem ser criadas, mas apenas por projeto, ou seja, aprovada no plenário depois de passar por diversas comissões, o que inviabiliza sua instalação.

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, apesar de ser a primeira vez que a praxe é rompida, não há regra regimental que impeça a mudança na ordem de criação das CPIs. Com o recente encerramento de três CPIs, a da crise na aviação civil, o do sistema carcerário e o de mortes de crianças indígenas, ainda há vaga para a instalação de mais uma, porque a única que continua em funcionamento é a CPI que apura as escutas telefônicas clandestinas.

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