Chinaglia cobra do Senado explicações sobre devolução da MP das Filantrópicas

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chianglia (PT-SP), cobrou, nesta sexta-feira, em café da manhã com jornalistas, explicações do Senado Federal sobre a devolução da Medida Provisória (MP) 446, que redefine as regras para concessão de licenças de funcionamento para entidades filantrópicas. Editada pelo governo em 7 de novembro, a MP concede benefícios fiscais às mesmas, inclusive para algumas sob suspeição, e foi devolvida pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), num ato político em protesto contra o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Arlindo Chinaglia pondera que, apesar da negativa do Senado em acatar a MP, ela continua em vigor ¿ uma vez que o Legislativo não encontrou uma saída jurídica para o impasse. Logo, no 45º dia de sua edição, a proposta passará a trancar a pauta do plenário da Câmara e terá prioridade nas votações. Seguindo a linha de raciocínio de Chinaglia, todos os projetos que fossem aprovados após esse dia ficariam invalidados.

Afinal, está devolvido ou não está? Anunciado como gesto simbólico e político, merece aplauso, mas como condução do ato legislativo, ainda há duvidas, observa o presidente da Câmara. Se a devolução foi para valer, por que é que o líder do governo [senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima] se socorreu da CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania]. E por que a CCJ nunca deu parecer sobre o caso?, questiona.

O parecer apresentado por Jucá, mencionado por Chinaglia, foi apresentado à CCJ para questionar juridicamente a decisão do presidente Garibaldi em devolver uma MP ao Executivo. Dias depois do ocorrido, porém, Romero Jucá apresentou um projeto sobre a questão das entidades filantrópicas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Assim, se o novo texto for avalizado pelo Senado seria resolvido o problema das entidades filantrópicas sem desautorizar Garibaldi, nem abrir jurisprudência sobre a devolução de MPs ao Executivo, pois quando um projeto de mesmo conteúdo de uma MP é aprovado, esta última perde a validade automaticamente.

Antes de Jucá apresentar o projeto à CAE, cogitou-se a possibilidade de a Câmara votar um projeto sobre o mesmo assunto, de autoria do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), para resolver o impasse do Senado. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse, porém, que só colocaria o projeto em votação depois de saber se o que o presidente Garibaldi fez está certo ou não. Eu já tenho opinião formada e não aceito jeitinho, disse.

PEC dos vereadores

A indisposição de Chinaglia em cooperar com o Senado gerou a polêmica de instabilidade institucional entre as Casas Legislativas. Para completar o imbróglio, nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, não assinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores, que criaria 7.343 novas vagas de vereadores em todo o País.

A PEC foi aprovada em dois turnos, na madrugada desta quinta-feira, pelo Senado Federal e precisava apenas da assinatura dos deputados responsáveis para ser promulgada ¿ o que não ocorreu. Um articulista político divulgou na imprensa que a atitude da Mesa fora uma ofensiva à atitude de Garibaldi em não consultar os deputados antes de decidir pela devolução da MP das filantrópicas.

Nesta manhã, Chianaglia voltou a defender que a decisão de barrar a PEC dos Vereadores foi condizente com a decisão do plenário da Câmara, que tinha incluído no projeto um artigo que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores ¿ posteriormente excluído na votação do Senado. O entendimento dos senadores foi de que a supressão não significaria alteração de conteúdo, e por isso o texto não precisaria voltar para nova votação na Câmara.  

Por fim, Arlindo Chianglia negou fazer represália aos senadores e avaliou que a relação entre Câmara e Senado não está em crise. Para ele, a comunicação que manteve no último ano com o senador Garibaldi, chefe do parlamento vizinho, foi muito cordial. Combinamos ações sempre que possível e procuramos nos entender mutuamente, garantiu. 

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