A direção regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo divulgou ontem uma nota sobre a condenação do superintendente e mais três funcionários da instituição por improbidade administrativa. O texto atribui “à incompetência do governo Fernando Henrique Cardoso” os fatos que deram origem ao processo e à condenação e adianta que os acusados não pretendem se afastar do cargo “enquanto não ocorrer o trânsito em julgado”.

Em outras palavras, enquanto não forem esgotados todos os recursos jurídicos, que podem ou não confirmar a decisão de primeira instância.

Foi a primeira vez que o Incra se manifestou a respeito da sentença, assinada pelo juiz federal Newton José Falcão, de Presidente Prudente, no dia 28 de abril, e divulgada pela imprensa oito dias atrás. O juiz condenou o superintendente regional Raymundo Pires da Silva e os outros funcionários por sua tentativa de concretizar, em 2003, um convênio pelo qual o Incra repassaria R$ 191.100 para a Cooperativa Central de Reforma Agrária do Estado (CCA), no município paulista de Teodoro Sampaio.

A entidade beneficiada era vinculada à Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados do Pontal (Cocamp), organização ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e que vinha enfrentando processos na Justiça, por mau uso de verbas públicas - sem condições, portanto, de receber mais dinheiro. Para o Ministério Público Federal, que denunciou o caso à Justiça, o convênio teria sido uma tentativa de burlar a lei. Disseram os procuradores que o Incra tentou beneficiar a Cocamp de forma indireta, transferindo recursos para uma entidade irmã.

Na nota, o Incra culpa o governo anterior. “Em virtude da incompetência do governo Fernando Henrique Cardoso”, diz o texto, “ foram investidos cerca de R$ 8,5 milhões, em valores atuais, na construção de um complexo agroindustrial em Teodoro Sampaio que permaneceu inacabado e sem condições de operação.

O Incra teria tentado reverter o quadro. “A ação objetivou sempre a defesa do patrimônio público, inclusive daquele já investido por governos anteriores”, diz a nota. “Com apenas R$ 191.100 seria possível salvar R$ 8,5 milhões em equipamentos da deterioração e pôr em funcionamento o complexo agroindustrial da Cocamp.” As informações são do jornal O Estado de São Paulo .

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