Chefe da Polícia Fazendária vai investigar ações da Abin

BRASÍLIA - O delegado que presidirá o inquérito sobre o suposto envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com escutas telefônicas ilegais será o chefe da Polícia Fazendária da Polícia Federal, William Marcel Murad.

Redação com Agência Brasil |

A assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou nesta terça-feira que o procurador-geral Antonio Fernando Souza havia pedido à Polícia Federal que investigasse o caso.

A Abin é suspeita de ter interceptado telefonemas no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e de outras autoridades, segundo reportagem publicada pela edição desta semana da Revista Veja.

Nova direção da Abin

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Abin, Wilson Roberto Trezza, responderá pelo órgão até o término das investigações sobre a responsabilidade pelo grampo telefônico no STF. A portaria do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

Em outra portaria, o Gabinete determinou o afastamento "preventivo" do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, do diretor-geral adjunto, José Milton Campana, e do diretor de Contra-Inteligência, Paulo Maurício Pinto.

Os três, segundo a portaria, passam a responder "pelo expediente" no Gabinete de Segurança Institucional. O afastamento dos diretores foi definido na segunda-feira, após reunião no Palácio do Planalto que contou com a participação de ministros do Supremo.

Na tarde desta segunda-feira, Lula manifestou indignação e preocupação em relação à denúncia da revista "Veja", que na edição desta semana, afirma que a Abin fez escutas ilegais contra senadores, ministros da República e do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a reportagem da revista, a Abin teria gravado a conversa telefônica do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres. No telefonema, o senador pede ajuda ao presidente do STF contra a decisão de um juiz de Roraima, que teria impedido o depoimento de uma importante testemunha na CPI da Pedofilia, da qual Demóstenes é relator.

Em nota divulgada à imprensa, o Planalto informou que o presidente Lula decidiu pedir ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar os fatos. O presidente manifestou ainda a expectativa de que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial.

Na nota, Lula determina ao ministério da Justiça a elaboração de projeto de lei que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade.

PF determina instauração de inquérito

A Direção-Geral da Polícia Federal determinou à Superintendência Regional no Distrito Federal a instauração de inquérito para apurar supostos monitoramentos de comunicações de autoridades públicas. A PF solicitou ainda o acompanhamento da investigação por membros da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência ¿ CCAI (comissão permanente do Congresso Nacional), bem como pelo Ministério Público Federal.

Em nota divulgada na segunda-feira, a PF esclareceu que utiliza a interceptação telefônica como meio de investigação, com acompanhamento do Ministério Público e autorização judicial.

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