Chefe da PGE de Alagoas é denunciado por prevaricação

O Ministério Público Estadual recebeu hoje denúncia de crime de prevaricação contra o procurador-geral do Estado, Mario Jorge Uchoa. A denúncia, protocolada com o número 1945/2009, foi feita pelo coordenador do Fórum pela Moralização Eleitoral em Alagoas, o líder comunitário Antônio Fernando da Silva, conhecido por Fernando CPI.

Agência Estado |

Segundo ele, Uchoa prevaricou quando proibiu que qualquer procurador do Estado recorresse contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o retorno dos deputados estaduais acusados de corrupção na Operação Taturana, da Polícia Federal.

Como prova da denúncia, o líder comunitário anexou à representação protocolada no MPE cópia do Despacho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nº 2588/2009, assinado pelo procurador-geral do Estado, Mario Jorge Uchoa Souza e com data de 20 de julho de 2009. Nesse despacho, Uchoa determina que a PGE não recorra da decisão do ministro Gilmar Mendes, determinando o retorno de oito dos dez deputados afastados por corrupção. Outros dois deputados, também afastados, já tinham voltado, beneficiados também por decisão de Mendes. Segundo o denunciante, a decisão de Uchoa provocou revolta em muitos procuradores, alguns já elaboravam recurso contra a decisão de Mendes.

Na representação, o líder comunitário pede ao MPE que tome as providências civis e penais contra a atuação de Uchoa na questão. Para Antônio Fernando, a decisão do procurador-geral contraria toda a atuação que a Procuradoria Geral vinha adotando desde o início da tramitação do processo da Operação Taturana, na esfera judicial. "A mudança de lado, além de estranha é ilegal, porque o Estado vinha atuando no polo de denúncia contra os deputados acusados de desvio de dinheiro público, como coautor das ações movidas pela Justiça e em parceria com o Ministério Público Estadual. Como é que agora muda de lado?", questiona Silva.

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