CGU protocola decreto que cria a Floresta Nacional do Iquiri, no Amazonas

AMAZONAS - A Consultoria-Geral da União (CGU) protocolou informações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto que cria a Floresta Nacional do Iquiri, em Lábrea (AM). A declaração afirma que os imóveis rurais localizados dentro da floresta estão desapropriados, para fins de utilidade pública, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Redação |

As informações auxiliarão o STF a instruir o julgamento de mandado de segurança ajuizado pelo proprietário Frederico Scheffer. Ele pediu a nulidade do decreto que criou a reserva, com o objetivo de não sofrer desapropriação de terras.

Na ação, Frederico Scheffer alegou falta de elaboração de estudos técnicos e realização de consulta pública a todos os segmentos da sociedade civil afetados pelos limites da nova Floresta.

A CGU avaliou que o mandado de segurança não é válido, pois, não apresenta nenhum documento que possa ser utilizado como prova, item essencial para esse instrumento jurídico.

A Consultoria rebateu a acusação ao apresentar uma série de documentações que comprovam consultas feitas dos dias 19 a 28 de julho de 2006, nos municípios de Manaus e Lábrea. Foram anexados relatórios de debates públicos, fotografias, transcrições de diálogos e lista de presença.

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