CGU fiscaliza PAC mas lamenta dificuldade em recuperar recursos

BRASÍLIA - Ao mesmo tempo em que elogiou os programas de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e participou do sorteio de 50 municípios com menos de 500 mil habitantes que terão as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) auditadas, o chefe da CGU, ministro Jorge Hage, revelou que 20% das falhas detectadas nos municípios são graves, onde pode existir desvio de recursos. Não o bastante, ele lamentou a dificuldade em se recuperar o dinheiro desviado alegando que os corruptos são aqueles que conseguem pagar os melhores advogados.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

De acordo com ele, outros problemas existem quando o Estado tenta recuperar recursos desviados. Ele destacou a falta de autonomia do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer as cobranças, que normalmente são repassadas para as procuradorias dos municípios.

Hage ainda pediu celeridade na aprovação de um projeto de Lei que se encontra no Congresso Nacional desde 2005, e que permite acusar servidores públicos com base em sua evolução patrimonial. "Temos que fazer isso, pois os bandidos do colarinho branco são os mais espertos, e uma maneira de pegá-los é vendo a evolução de seu patrimônio quando não corresponde a seu salário", disse.

As declarações foram dadas durante um sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal, a pedido da CGU, que criou uma lista com 50 municípios que vão receber fiscalização in lócus nas obras do PAC.

Hage negou que o sorteio seja um desdobramento da operação João de Barro da Polícia Federal, que descobriu desvio de recursos em diversas obras do PAC, principalmente nos municípios de Minas Gerais.

O ministro alegou que essa fiscalização específica já estava agendada e que faz parte das diretrizes do Governo, uma vez que, segundo ele, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia determinado uma série de fiscalizações nas obras do PAC.

A chegada dos fiscais da CGU nos municípios deve começar em duas semanas. Elas não acontecerão, contudo, em Minas Gerais, visto que, devido às denúncias, uma fiscalização específica está sendo feita.

Por fim, Hage destacou que os 50 municípios foram sorteados por terem obras pequenas e pontuais, e que todas as obras grandes do PAC e em cidades com mais de 500 mil habitantes são auditadas permanentemente.

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