CGU aponta irregularidades em licitações de 55 cidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou hoje que apenas cinco dos 60 municípios incluídos na 24ª edição do seu Programa de Fiscalização por Sorteios não apresentaram indícios de irregularidades em processos de licitação. O recordista de problemas foi o município paraense de Oeiras.

Agência Estado |

Lá, os fiscais da CGU relataram ter constatado problemas em todas as 31 licitações analisadas. Os cinco municípios que não apresentaram problemas em suas licitações foram Aparecida (PB), Fama (MG), Santana de Parnaíba (SP), Mateiros (TO) e Guaíba (RS).

Entre os indícios de irregularidades constatados em 55 municípios, a CGU destaca conluio e direcionamento nas licitações como ocorreu em Capim Grosso, na Bahia, onde os fiscais apontaram problemas em três licitações, realizadas em 2005, para a execução de obras com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de R$ 300 mil. Em um dos procedimentos, das três empresas convidadas, duas pertenciam a pessoas de uma mesma família: pai e filho. A empresa do filho venceu a disputa. Além disso, os fiscais tiveram reforçada a suspeita de conluio pelo fato de a proposta de preço apresentada pela terceira empresa convidada conter os mesmos erros ortográficos existentes na proposta apresentada pela outra empresa derrotada.

A CGU relata que na segunda licitação, também na modalidade convite, o sócio responsável pela empresa vencedora assegurou aos fiscais não ter participado do certame. E, na terceira licitação, o representante da empresa vencedora afirmou à Controladoria que a proposta de sua empresa fora preparada no setor de contabilidade da própria prefeitura e que ele foi até lá apenas para assinar os documentos necessários. Outro exemplo destacado é o de Fátima, também na Bahia, onde a fiscalização da CGU verificou que a prefeitura simulou a realização de duas licitações, em 2002 e 2003, para aquisição de carteiras escolares e material didático, com recursos do Fundef. Em uma das licitações, os donos das três empresas convidadas eram irmãos.

Segundo a CGU, os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados estão disponíveis no site do órgão (www.cgu.gov.br). A Controladoria informa que todos os relatórios foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores, à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União, à Câmara dos Deputados e Senado (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados, à Procuradoria da República nos Estados, aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas, às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.

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