CFM veta prescrição de próteses médicas pela marca

Parte dos médicos acredita que decisão do Conselho de Medicina coloca em xeque autonomia do profissional

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou ontem os médicos a não prescrever próteses, órteses e outros materiais implantáveis pelo nome comercial, acompanhando resolução da agência regulatória dos planos de saúde (ANS) válida desde junho. A mudança, que visa principalmente a evitar conflitos de interesse entre médicos e fabricantes dos produtos, é polêmica. Parte dos médicos argumenta que a medida coloca em xeque a autonomia do médico, o que o CFM nega.

Nos casos em que, após especificar a prótese necessária, o médico receber um produto que considerar inadequado, poderá sugerir três marcas ao plano de saúde ou ao gestor da saúde pública. Em caso de nova divergência, o especialista terá direito a um árbitro, um médico especialista da área pago pelo plano, mesmo em caso de emergências.

A medida, segundo o CFM, dirime dúvidas que vêm surgindo desde a decisão da agência, uma vez que só o conselho pode regular a atividade médica. "A norma fica mais bem posta se feita pelo conselho", afirmou Antônio Gonçalves Pinheiro, relator da resolução, publicada ontem no Diário Oficial da União.

Parte dos profissionais, porém, afirma que, apesar de a orientação buscar evitar a manipulação da indústria de equipamentos, ela é um prato cheio para que os planos de saúde e os gestores de saúde pública vetem os produtos mais caros, muitas vezes considerados também os de melhor qualidade.

A orientação atinge diretamente áreas como cardiologia, ortopedia, cirurgia plástica e otorrinolaringologia, entre outras, e procedimentos como a colocação de válvulas cardíacas, próteses em membros e próteses mamárias e auditivas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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