Cesar Maia terá que indenizar família de Brizola por ter ofendido ex-governador

BRASÍLIA ¿ O ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, terá que indenizar em R$ 50 mil a família do ex-governador do Estado do Rio, Leonel Brizola, por ter ofendido sua honra durante uma entrevista concedida a jornais de ampla circulação.

Redação |

No caso, Brizola deu entrada em uma ação de indenização por dano moral, alegando que César Maia, então candidato a governador do Estado do Rio, teria declarado, em jornais de grande circulação que ele havia permitido o tráfico de drogas no Estado durante o período em que exerceu o cargo de governador.

Maia disse ainda que Brizola teria criado a fetranscoca, isto para fins de manipular e influenciar as eleições, inclusive financiando e elegendo candidatos, tudo com o dinheiro circulante no tráfico de drogas.

Em contestação à decisão da Justiça, o ex-prefeito do Rio alegou ilegitimidade passiva, uma vez que a ação deveria ser proposta contra as empresas jornalísticas. Ele afirmou que as declarações consideradas ofensivas por Brizola foram feitas durante a campanha eleitoral e tiveram por objetivo deixar claro que a política de segurança pública de um possível governo César Maia seria inteiramente diferente da política de segurança pública defendida e adotada por Brizola em seus dois governos.

Maia alegou, ainda, que as declarações feitas por ele não tinham como destinatário a pessoa privada de Brizola, mas a política por ele escolhida em determinada área de seu governo e que não revelam qualquer acusação de que Brizola valer-se-ia, pessoalmente, do criminoso tráfico de drogas para proteger e conluiar-se com traficantes, para obter vantagens político-eleitorais.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a defesa do ex-prefeito do Rio ofereceu uma nova denúncia tendo como objetivo a condenação de Brizola por danos morais usando o argumento de que, por meio dos mesmos jornais, César Maia foi tachado pelo ex-governador de pessoa sem idoneidade para governar, sem caráter, traidor, fascista, desequilibrado, que teria sido puxado pelo reconvindo pelos fundilhos das calças.

O juízo da 24ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro julgou o procedente o pedido de Brizola, condenando César Maia ao pagamento de indenização no valor de cerca de R$ 187 mil a título de danos morais. A denúncia foi julgada improcedente.

Tempos depois, o Tribunal de Justiça do Estado reduziu o valor da indenização para cerca de R$ 68 mil. A defesa de César Maia recorreu e a Justiça reconheceu seu direito à indenização, sendo fixado o valor de R$ 84 mil. Como o ex-prefeito devia uma quantia próxima a R$ 134 mil, segundo correção monetária, ao espólio de Leonel Brizola, Maia terá que indenizar em R$ 50 mil a família do ex-governador.

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