Ceará deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por PMs

FORTALEZA ¿ O Estado do Ceará terá de pagar indenização por danos morais a um homem que foi obrigado a assistir ao estupro da namorada, cometido por dois policiais militares. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Estado pretendia reverter o valor da indenização (por danos morais, R$ 160 mil, e materiais ¿ cinco salários mínimos), mas os ministros da Segunda Turma do STJ mantiveram a decisão.

Redação |

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O crime ocorreu em junho de 1992. Um tenente e um soldado PM abordaram o carro no qual o casal saía do trabalho, ameaçando-os com um revólver e uma faca. Eles foram conduzidos a umas dunas onde a vítima foi imobilizada com suas próprias vestes e obrigado a testemunhar o duplo estupro de sua namorada.

A Justiça cearense reconheceu a obrigação de o Estado indenizar a vítima pela prática de atos delituosos por parte de seus agentes mesmo que fora do exercício das funções, principalmente por ter ficado comprovado que os policiais agiram em plena escala de serviço. Para o Tribunal de Justiça, é assustador que um policial pago pelo Estado para dar segurança, seja ele próprio o promotor da insegurança, abusando da função com a arma que o Estado lhe fornece.

No STJ, a Fazenda Pública tentava reduzir o valor da indenização, mas o relator do recurso especial, ministro Castro Meira entendeu que, diante da torpeza e brutalidade do ato, as instâncias foram até parcimoniosas na fixação do valor, de modo que, a seu ver, não se pode falar em desproporcionalidade da quantia ou em enriquecimento ilícito da vítima que permitisse a redução.

Para o ministro, embora a indenização fixada pelo Judiciário cearense seja superior ao valor de trezentos salários mínimos adotado pelo STJ como teto para as indenizações por dano moral, esse limite não pode ser fixo, devendo ser modificado em situações especialíssimas, como a desse caso. O entendimento foi seguido, por unanimidade, pelos demais integrantes da Segunda Turma do STJ.

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