Ceará aprova Lei Antifumo com área reservada a fumantes

O Ceará é o mais novo Estado brasileiro a adotar a Lei Antifumo. O governador Cid Gomes (PSB), fumante inveterado, sancionou lei do deputado Dedé Teixeira (PT), que proíbe fumar em áreas coletivas públicas e privadas.

Redação com Agência Estado |


A lei diz que os fumantes não podem acender cigarro em ambientes de trabalho, restaurantes, bares, cinemas, escolas, hospitais, áreas comuns de condomínio e praças de alimentação de shoppings. Cid Gomes promete respeitar a lei assinada por ele. "Só vou fumar nos espaços reservados para não incomodar ninguém", afirmou.

Mas, diferente da aplicada em São Paulo, a lei prevê espaços reservados aos fumantes. Os fumódromos devem ter separação com barreira física e serem dotados de exaustores. Os estabelecimentos que desobedecerem a lei terão de pagar multa de R$ 1.234 a 3.703 e podem até ser fechados por 48 horas para se adequarem à lei.

Até esta data, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e a cidade de Curitiba adotaram a Lei Antifumo. Além disso, a Câmara Municipal de Belém, no Pará, e a Assembleia do Paraná aprovaram projetos que proíbem o uso de cigarros em locais públicos fechados.

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