Vigilância Sanitária pede interdição de necrotério do Ceará

Prédio tem corpos jogados à espera de perícia, cadáveres amontoadas e salas sujas

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

Um relatório do Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) pede a interdição do prédio onde funciona o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), em Fortaleza. De acordo com laudo do último dia 11, o local não tem condições de funcionamento. Com o Instituto Médico Legal (IML) em obras, além dos corpos que morreram por morte natural, o SVO passou a fazer autópsias de corpos que tiveram morte violenta, o que agravou a situação.

Salientamos que a unidade não possui condições mínimas de funcionamento para atender a demanda proposta, sendo portanto o parecer de interdição caso não sejam adotadas medidas urgentes de correção”, diz o relatório da Vigilância Sanitária

Corpos jogados à espera de perícia, cadáveres amontoadas e descobertos, salas sujas, ferramentas inadequadas, paredes com reboque caindo. A situação que o iG mostrou em outros Estados como Pernambuco e Paraná , se repete no Ceará.

O laudo da Vigilância Sanitária do Estado aponta outras irregularidades, como ausência de contrato com empresa para recolhimento dos resíduos infectantes, funcionários de serviços gerais trabalhando sem equipamentos de proteção individual e sem pausa para repouso para os auxiliares de necrópsia. Somado a isso, a falta de gerenciamento de resíduos sólidos e de tratamento dos resíduos líquidos não dão à unidade qualquer condição ambiental para estar funcionando.

Imagens feitas por um cinegrafista amador em janeiro deste ano mostram ainda corpos fora da câmara fria sendo descongelados para autópsia a luz do sol, no pátio do prédio. Com base no relatório e nas imagens, a Vigilância Sanitária pediu a interdição do orgão.

O que agravou o problema foi o fato de parte da estrutura do SVO estar servindo para que a Perícia Forense do Estado (Pefoce) realize necropsias de cadáveres de pessoas assassinadas. O arranjo se deu porque o prédio do IML, ligado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), passa por reforma.

“Salientamos que a unidade não possui condições mínimas de funcionamento para atender a demanda proposta, sendo portanto o parecer de interdição caso não sejam adotadas medidas urgentes de correção”, diz o relatório.

A presidente do Sindicato dos Policiais Civis Carreira do Estado do Ceará (SINPOCI), Inês Romero, teme pela saúde dos funcionários que trabalham no local. Além de condenar o descaso com os corpos que chegam ao necrotério, ela alerta para riscos de infecção e exposição a doenças graves, como meningite e HIV.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) vai realizar uma nova inspeção no local para verificar se a situação continua a mesma.A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará, vai propor ao Ministério Público Estadual (MPE) que execute uma ação de improbidade administrativa contra o Estado. A OAB também quer a participação da Assembléia Legislativa na defesa da interdição do SVO.

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