Superlotação faz Justiça do Ceará mandar 200 presos para casa

Juiz diz que benefício só vale para réus primários e que não oferecem perigo à sociedade

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

A superlotação dos presídios do Ceará fez a Justiça mandar 200 presos do regime semiaberto para casa. A prisão domiciliar só vale para réus primários, não importa o que crime que tenham cometido. 

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A decisão de converter as penas para prisão domiciliar é da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Segundo o juiz Luiz Bessa Neto, sem prisões adequadas para condenados do regime semiaberto e diante da falta de vagas em unidades prisionais e delegacias, só resta que os presos cumpram pena em casa.

O magistrado pondera, contudo, que a medida é emergencial, e que os critérios para a mudança no regime dos detentos são rigorosos. “Mandei fazer um minucioso levantamento dos presos, levando em conta a conduta, e se é primário. Preso com mais de uma condenação, nem pensar”.

Perigo

Para Luiz Bessa, esses presos não oferecem perigo a sociedade, e a prisão domiciliar dá mais oportunidades para a recuperação deles. A probabilidade de reincidência entre os contemplados é menor, segundo ele. Bessa compara a situação com a dos condenados que trabalham durante toda a semana e só ficam reclusos aos finais de semana: “A experiência é vitoriosa”, afirma ele. De acordo com o juiz, dos 1,5 mil detentos já beneficiados no Ceará, apenas um voltou a cometer crimes.

Inicialmente, 200 condenados serão beneficiados pela decisão da Justiça. Porém, a partir de agora, os detentos que estejam aptos a migrar para o semiaberto serão automaticamente contemplados, “enquanto perdurar a situação emergencial do sistema carcerário” que, por enquanto, não tem data para terminar.

Somente do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, 40 presas passarão a cumprir pena em casa. “Esse presídio possui um excesso de 40% na população carcerária. São pessoas condenadas do regime fechado dividindo um espaço inexistente com as do semiaberto”, justifica.

Novas vagas

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) diz que já iniciou um projeto para a construção de duas novas unidades para os regimes semiaberto e aberto, que deve resolver o problema e pôr um fim a "situação emergencial" em questão. A ideia é que o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I) seja desativado assim que as novas unidades forem concluídas. Segundo a Sejus, as duas unidades darão condições para os presos trabalharem e produzirem dentro do sistema carcerário.

O IPPOO I foi construído em 1973 e atualmente tem 553 presos. Em 2006, o presídio foi interditado, mas reaberto em 2009 para abrigar presos do regime semiaberto, com a desativação da Colônia Agrícola do Amanari. Contudo, na época, as instalações não receberam nenhuma reforma e estão entre as piores do Estado.

Delegacias lotadas

Enquanto o Governo e a Justiça do Ceará tentam encontrar soluções para a falta de vagas e estrutura no sistema penitenciário do Estado, o Ministério Público Federal do Ceará ingressou com uma liminar que pode sobrecarregar ainda mais os presídios. Os promotores do MP querem que os presos que se encontram nas delegacias de polícia sejam encaminhados para presídios.

O MP afirma que os detentos só devem ficar na carceragem das delegacias enquanto aguardam o inquérito policial. Contudo, não é o que tem se observado nas delegacias do Ceará. Além disso, os promotores entendem que a presença de presos nas delegacias atrapalha o trabalho dos policiais civis “uma vez que policiais civis são desviados de suas funções legais para a vigilância dos presos”. A Secretaria de Segurança Pública do Ceará só vai se pronunciar sobre a liminar após decisão judicial.

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