Processo contra Cid Gomes chega à Assembléia do Ceará

Superior Tribunal de Justiça pede autorização para proseguir com ação, movida pelo ministro dos Transportes, contra governador

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

AE
Cid Gomes, governador do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará recebeu nesta terça-feira (14) o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja aberto um processo de ação penal contra o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). A ação corresponde a uma queixa crime proposta pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, contra o governador.

Alfredo Nascimento decidiu ingressar com uma ação no STJ contra o governador do Ceará no início do mês de maio para que Cid responda pelas acusações que fez contra o Ministério de Transportes - classificado como um “antro de corrupção - e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) - chamado de “laia”. Cid atribuiu ainda ao ministro adjetivos como "inepto, incompetente e desonesto".

Como a Constituição Federal prevê a autorização do legislativo estadual, antes que se abra um processo contra o governador, os deputados precisam apreciar o pedido do STJ. O ofício solicitando essa autorização foi lido no expediente da sessão plenária da Assembleia do Ceará e apreciado à tarde em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Quem irá relatar a matéria é o deputado Antonio Granja (PSB), do mesmo partido do governador.

A queixa-crime que o ministro dos Transportes protocolou por injúria e difamação no STJ pede a detenção de Cid Gomes, de um a oito meses, ou multa, pelo crime de injúria, além de detenção de três meses a um ano, e multa pelo crime de difamação.

Os deputados da CCJ aprovaram o envio de notificação para que o governador apresente ao Legislativo a sua defesa. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Sérgio Aguiar (PSB), o governador terá dez dias para fazer isso. Essa defesa poderá ser feita por meio da Procuradoria Geral do Estado.

Para que o processo seja instaurado, o pedido ainda precisa ser aprovado em votação secreta por pelo menos dois terços dos parlamentares. Se isso acontecer, o governador terá que enviar um pedido de licença para se defender da ação no STJ.

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