Ministro dos Transportes não consegue processar Cid Gomes

Após pedido do Superior Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, com maioria governista, veta abertura de processo

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

Daniel Aderaldo
Cid Gomes dirige carro durante o rally, no dia 15 de maio, de protesto contra a situação das estradas do Ceará e o ministro dos Transportes
A Assembleia Legislativa do Ceará deu um ponto final nesta quinta-feira (30) ao embate iniciado há quase dois meses entre o governador Cid Gomes (PSB) e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento . Os deputados rejeitaram o pedido de processo encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Cid, referente à queixa crime por injúria e difamação proposta por Nascimento.

O ministro Alfredo Nascimento ingressou com a ação no STJ contra o governador do Ceará no início do mês de maio. Na época, Cid Gomes fez duras acusações contra o Ministério de Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), motivado pelas más condições da malha viária das rodovias federais que cortam o Ceará. Cid classificou os órgãos como “laia” e “antro de roubalheira” e usou ainda os adjetivos "inepto, incompetente e desonesto" para se referir ao ministro. Ele ainda participou de um rally para protestar contra o ministro.

Para que a queixa crime movida por Alfredo de Nascimento fosse adiante era necessário que os deputados aprovassem o pedido do STJ e concedessem licença ao governador para responder ao processo, conforme prevê a Constituição Federal. Contudo, dos 46 deputados da Assembleia do Ceará, apenas dois votaram a favor da instauração do processo.

AE
O ministro dos Transportes, Alfredo Nacimento
Cid Gomes ainda pode ser processado por Alfredo Nascimento pelas mesmas acusações. Contudo, para concretizar esse desejo, o ministro precisará aguardar até que o mandato de governador de Cid Gomes termine.

Justificativa dos deputados

Vários deputados da base de apoio do governo - e inclusive alguns de oposição - saíram em defesa de Cid Gomes. Para os parlamentares, as declarações de Cid não justificam um processo dessa natureza. Eles tomaram como argumento a mea culpa do ministro dos Transportes, que reconheceu que Cid Gomes tinha razão ao reclamar das estradas . Além disso, vários deles alegaram que ter um governador envolvido em uma ação do tipo “não pegaria bem para a imagem do Estado”.

“Não estamos absolvendo o governador. Ele próprio já disse que gostaria de provar nas barras da justiça que Alfredo Nascimento é desonesto. Estamos dando tempo para que, quando ele deixar de ser o nosso representante maior, seja processado quando acabar o mandato, como um cidadão comum”, justificou o deputado Fernando Hugo (PSDB), que faz parte da oposição.

“O ministro pediu desculpas e reconheceu que as rodovias são as piores do Brasil. O governador, por sua vez, admirou a humildade do ministro. Isso nos deixou a impressão de que os dois querelantes não estão mais querendo brigar. Eles estão pedindo: me segura, me segura”, ironizou o deputado Roberto Mesquita (PV).

O ministro pediu desculpas e reconheceu que as rodovias são as piores do Brasil. O governador, por sua vez, admirou a humildade do ministro. Isso nos deixou a impressão de que os dois querelantes não estão mais querendo brigar. Eles estão pedindo: me segura, me segura”

Para o deputado Ferreira Aragão (PDT), quem deveria ser processado é o ministro Nascimento. “Esse sujeito não tem a menor moral, não tem a menor compostura e quer processar Cid Gomes por falar a verdade. Acho que o governador foi até educado. Os adjetivos foram leves”, afirmou.

Pessoa x gestor

Cid Gomes reiterou diversas vezes as declarações feitas contra o ministro e chegou a afirmar que desejava provar na justiça o que disse. Apesar disso, a defesa que o governador encaminhou à Assembleia deixou claro que o desejo dele era mesmo o de barrar o processo.

O governador alegou que as declarações não foram endereçadas à pessoa do ministro, mas à figura do gestor público. O chefe do executivo argumentou que, com as palavras ditas, “não teve nenhuma intenção de injuriar a honra ou difamar a reputação do ministro Alfredo Nascimento”. Seu único objetivo na oportunidade foi “tecer forte e incisiva crítica à atuação do ministério, do Denit (departamento responsável pelas estradas federais) e do ministro dos Transportes em relação às rodovias federais do Ceará, refletindo a opinião da população cearense”.

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