Justiça suspende pensão de conselheiro de Tribunal de Contas

Teodorico Menezes, do Ceará, acumulava aposentadoria do Incra com salário no TCE, o que é vetado pela Constituição

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

Arquivo pessoal
O deputado Teo Menezes e seu pai, Teodorico Menezes, conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará
A Justiça Federal do Ceará mandou suspender a aposentadoria que o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Teodorico José de Menezes Neto, recebe há 12 anos de forma irregular. Teodorico Menezes acumula a aposentadoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o salário de conselheiro, função da qual foi afastado no dia 26 de julho por conta de suspeitas de fraude.

A suspensão da aposentadoria valerá até que Teodorico faça a escolha pela remuneração que preferir. A determinação da Justiça Federal foi expedida após analisar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A Constituição Federal diz que Teodorico Menezes deveria renunciar à aposentadoria antes de assumir o cargo no TCE.

O Tribunal de Contas do Estado é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa responsável por julgar as contas e fiscalizar os contratos do Poder Executivo. Teodorico Menezes foi indicado ao TCE em 1999 pelo então governador Tasso Jereissati (PSDB). Ele foi eleito para a presidência da Corte em 2010 e cumpriria mandato até o fim de 2011, mas foi afastado do cargo.

Suspeita de fraude

Teodorico é suspeito de coordenar um grupo de pessoas que desviou dinheiro público. Várias associações presididas por sua esposa, filho, assessores e funcionários de Teodorico estão sendo investigadas. Juntas, as entidades receberam recursos públicos, por meio de convênios, para construir banheiros em comunidades carentes. As obras nunca saíram do papel. Todos os suspeitos de desviar recursos fizeram doações para a campanha do deputado estadual Téo Menezes (PSDB), filho de Teodorico.

A reportagem do iG não conseguiu entrar em contato com Teodorico nem com seu filho, o deputado Teo Menezes. Os dois não atenderam as ligações.

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