Justiça recusa pedido de procuradora sobre salário de professores

Ministério Público quer anular lei que reajustou vencimentos dos docentes de Fortaleza

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

O Ministério Público Estadual do Ceará não conseguiu anular a lei municipal que reajustou o salário dos professores de Fortaleza . O Tribunal de Justiça do Estado refutou o argumento de que os vereadores de Fortaleza teriam ferido a Constituição Federal ao aprovar o novo piso da categoria.

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Segundo a procuradora-geral de Justiça do Ceará, Socorro França, na tentativa de estancar o movimento grevista dos professores, a Câmara Municipal tomou para si “a responsabilidade de criar despesas e aumentar vencimentos e alterou o texto da mensagem enviada pela Prefeitura de Fortaleza ao Legislativo municipal numa inovação legislativa e inconstitucional”.

Daniel Aderaldo/iG
Professores de Fortaleza durante a greve, quando eles bloquearam a entrada da Câmara Municipal
O desembargador Francisco Sales Neto afirmou, contudo, que a contestação é ilegítima. O magistrado declarou em sua decisão que o questionamento caberia à prefeitura, aos partidos políticos e às entidades de classe e organizações sindicais.

A decisão do Tribunal é mais um capítulo do embate que travam professores, Prefeitura de Fortaleza, Câmara de Vereadores e Justiça sobre as reivindicações dos docentes de Fortaleza. Eles voltaram às aulas obrigados também por uma decisão judicial, pois a categoria não concordou com a nova remuneração aprovada pelos parlamentares. A queda de braço ainda deve continuar, já que o Ministério Público promete recorrer.

Entenda o caso

Os professores de Fortaleza passaram quase dois meses em greve porque queriam reajuste salarial, mas não concordavam com a proposta da Prefeitura de Fortaleza.

Tentando resolver o impasse, os vereadores da Comissão Conjunta de Legislação, Justiça e da Cidadania e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza elaboraram um “emendão” modificando o projeto original enviado pela prefeita Luizianne Lins (PT).

O “emendão” assinado por 24 vereadores apresentou um piso de R$ 1.439,00 para professores com curso superior e R$ 1.187,00 para professor de nível médio, além de prever um quinto da jornada de trabalho destinada a ações de planejamento de aula. O parecer da comissão foi acompanhado de um novo projeto, que recebeu a nome de “redação final”, mas, segundo o MP, modificou indevidamente as bases dos vencimentos da tabela original.

Os professores esperavam que o MP tivesse sucesso em sua ação na Justiça. Se a lei fosse derrubada, eles esperavam conseguir abrir uma nova rodada de negociações e um reajuste salarial maior.

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