Juíza assinou 400 reconhecimentos de paternidade em um ano no Ceará

Esforço do TJ do Ceará tem gerado resultados; dados do CNJ mostram que houve ao menos 1.050 reconhecimentos espontâneos

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

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Cidade de Paraipaba a 100 quilômetros de Fortaleza
Dos sete mil alunos da rede pública de ensino do município cearense de Paraipaba, em torno de 900 não informaram às escolas o nome de seus pais no momento da matrícula, em 2010. Boa parte, por não ter o registro paterno. Entretanto, em pouco mais de um ano, essa realidade começou a mudar. À frente da comarca da cidade, uma juíza assinou 400 reconhecimentos de paternidade.

Ao contrário: Nenhum pai reconheceu filho de forma espontânea no Maranhão

Mais do que ganhar um novo sobrenome e ter na certidão de nascimento e na carteira de identidade o nome do pai, muitas dessas crianças e adolescentes receberam da Justiça uma nova oportunidade de ter a família completa.

“Nós procuramos garantir a responsabilidade parental, mas também o estreitamento dos laços familiares”, conta a juíza Cleiriane Lima Frota, responsável pelo resultado obtido pela Justiça cearense em Paraipaba, que fica a 100 quilômetros de Fortaleza, no litoral oeste do Estado. O pequeno município tem pouco mais de 30 mil habitantes e é conhecido pelas belas praias do distrito de Lagoinha. Lá, as pessoas vivem basicamente da pesca e do comércio alimentado pelo turismo.

Recentemente, a magistrada foi promovida e hoje está em outra comarca. Porém, a sua experiência em Paraipaba se transformou em uma boa prática reconhecida em todo Estado. Graças ao trabalho dela e de outros magistrados no interior e na capital, o Ceará tem um dos melhores desempenhos do País no reconhecimento paterno voluntário.

O esforço empreendido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem gerado resultados. Os dados da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 1.050 reconhecimentos espontâneos do total de 9.851 do Brasil ocorreram no Estado . Em 2010, 320.049 alunos não possuíam o nome do pai na certidão de acordo com o Censo Escolar.

Metodologia

A juíza Cleiriane Frota desenvolveu sua própria metodologia para dar conta da tarefa de realizar tantas audiências conciliatórias, quando sua comarca possuía mais de 1,8 mil processos pendentes de toda a natureza. Com apenas dois oficiais de justiça, era improvável que ela conseguisse dar conta das ações judiciais e da tarefa de promover tantos reconhecimentos de paternidade.

Para conseguir isso, a magistrada pediu ajuda aos agentes de saúde e conselheiros tutelares. Com os nomes e endereços das crianças que não tinham na certidão o nome do pai, os agentes entregavam uma carta da Justiça à mãe convidando para que ela comparecesse ao Fórum da cidade. “Na carta convite, eu não especificava o assunto. Esclarecia apenas que era um assunto de interesse do filho, para não causar uma reatividade”, explica a juíza.

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No Fórum, a mãe era recebida por um conselheiro tutelar, que explicava o motivo do contato e a ideia do projeto. A partir daí, com a concordância da mãe, o suposto pai era intimado para a audiência conciliatória. Os resultados obtidos pela juíza não deixam dúvidas. De 400 intimações, 300 não precisaram sequer de exame de DNA que comprovasse a consanguinidade e em apenas dois casos os pais foram acionados judicialmente.

A estratégia garantia o direito de o filho ter o nome, a pensão alimentícia e, na visão dela, o mais importante, a reaproximação entre pai e filho. A magistrada tem 45 anos. Cinco deles dedicados à magistratura. Ela é mãe de um homem e, recentemente, virou avó. Ela fala com a voz da autoridade do cargo que exerce, mas também pela experiência materna que tem.

Empenho extra

O juiz corregedor Antônio Pádua Silva, encarregado pela coordenação projeto Pai Presente no Ceará, conta que o trabalho dos juízes nas varas de família e comarcas do interior para fazer esses reconhecimentos de paternidade é um empenho extra. Ou seja, os magistrados não podem perder de vista suas demais atribuições.

“O juiz tem mil e uma atribuições. Então, o que ele faz é mobilizar os servidores e a comunidade para um esforço concentrado”, explica.

Apesar dos dados do CNJ informarem que foram 1050 reconhecimentos voluntários no Ceará, Pádua Silva já contabiliza pelo menos mais dois mil novos procedimentos que ocorreram de forma consensual no Estado. Ao todo, 3564 pais reconheceram seus filhos sem a necessidade de realizar exame de DNA.

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