Greve dos professores de Fortaleza é ilegal, decide Justiça

Docentes estão parados há 50 dias e tem 48 horas para voltar às salas de aulas

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

A Justiça do Ceará declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de Fortaleza na tarde desta quarta-feira (15). A categoria está parada há 50 dias e tem 48 horas para voltar às salas de aula.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) entendeu que os grevistas não atenderam a algumas formalidades exigidas para a legalização da greve, como o aviso prévio exigido para uma paralisação. A greve dos professores do município foi deflagrada no dia 26 de abril, um dia depois da data marcada para o início do ano letivo.

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Na ação contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (UTE), a Prefeitura de Fortaleza alega que a educação é um serviço público essencial e que "mais de 220 mil alunos estariam sendo diretamente afetados pela greve". A rede municipal de ensino de Fortaleza tem 230 mil alunos matriculados em 420 escolas. De acordo com o movimento grevista, a adesão dos professores à paralisação é de 96%.

Agência Assembleia Legislativa
Luizianne Lins, prefeita de Fortaleza
A prefeitura também ponderou que o movimento "não vem ocorrendo de uma forma pacífica", referindo-se a confusão ocorrida no último dia 7, quando cerca de 300 professores de Fortaleza barraram durante toda manhã a entrada dos vereadores na Câmara Municipal .

Eles pretendiam impedir que os parlamentares votassem o projeto de lei sobre o piso salarial com o qual a categoria não concorda, o que acabou acontecendo à tarde. Os vereadores aprovaram a lei que define o valor de R$ 1.187,97 como salário-base para professores de nível médio e R$ 1.439,03 para professores de nível superior. A categoria reivindica piso de R$ 1.450 para os profissionais de nível de ensino médio.

A prefeitura ponderou ainda que as repetidas greves que acontecem desde 2005 já causaram um prejuízo ao calendário escolar anual de 260 dias letivos. Para a Justiça, a restituição dos dias perdidos se tornará inviável se a paralisação continuar. O ano escolar é composto por 200 dias letivos. A Secretária de Educação do Município já estuda realizar aulas aos sábados para compensar o descompasso da rede municipal com as redes privada e do Estado.

O desembargador responsável pela decisão, Teodoro Silva Santos, considerou ainda que o movimento afeta o desenvolvimento intelectual e a alimentação de milhares de estudantes. “Triste é reconhecer que são muitos os casos de alunos que comparecem às escolas públicas atraídas tão somente pela alimentação ali distribuída”, diz ele.

Os professores têm 48 horas para cumprir a decisão judicial e retomar as atividades, dando início ao ano letivo de 2011 nas escolas municipais. Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador determinou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil até o final julgamento da ação.

A reportagem do iG tentou entrar em contato com a direção do Sindiute para saber se a categoria já havia sido notificada sobre a decisão e se iria questioná-la, mas as ligações não foram atendidas.

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