Fraude não acontece por "má fé" de prefeitos, diz associação do Ceará

Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará diz que irregularidade acontece por "fragilidade administrativa" e promete ensinar gestor a fazer licitação

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

A Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) contratou uma assessoria jurídica para ensinar as prefeituras cearenses a fazer licitações. A iniciativa foi tomada após uma série de prisões de pessoas envolvidas em esquemas de fraudes em licitações de várias prefeituras do interior.

Apenas nos últimos dois meses, prefeitos, vereadores, secretários e funcionários públicos de quatro municípios cearenses foram presos ou tiveram prisão decretada pela Justiça do Ceará por terem sido apontados em denúncias de fraudes em licitações, desvio de verba pública e enriquecimento ilícito.

A série de denúncias fez a Aprece contratar uma equipe de três advogados encarregados de prestar assessoria jurídica à entidade. “Nós vamos fazer uma recomendação a todos os municípios para que eles tomem medidas para se proteger e se precaver nas contratações. Exigir mais documentos e certidões, inclusive criminais. O que for possível exigir cada vez mais das empresas para fazer a melhor avaliação, para os municípios saberem com quem estão lidando”, explicou a presidente da Aprece e prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro.

Segundo ela, “não existe má fé por parte dos gestores públicos, e sim fragilidade administrativa”. Para ela, a maioria das acusações que recaíram nos últimos meses sobre prefeituras do interior cearense está relacionada a falhas técnicas, e não a corrupção. A presidente da Aprece afirmou para a reportagem do iG que o papel dos assessores jurídicos contratados não será o de defender nenhum dos prefeitos suspeitos, mas o de auxiliar para que o problema não se repita.

Investigações

Contudo, no primeiro dia de trabalho, os advogados já desempenharam outra função. Em reunião com a procuradora geral de Justiça do Ceará, Socorro França, na Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), eles atuaram como advogados de defesa dos administradores - alguns deles, foragidos.

Não existe má fé por parte dos gestores públicos, e sim fragilidade administrativa”

 “Não pode todo mundo ser condenado porque houve uma contratação irregular. Defendemos que haja apuração e não condenação prévia. Isso nos deixa indignados. Temos famílias e somos cidadãos. E a pessoa se vê assim, com sua moral atingida. Nesse sentido, a entidade quer defender os municípios”, defendeu Eliene Brasileiro.

Na última terça-feira (28), o ex-prefeito do município de Tianguá (a 320 quilômetros de Fortaleza) Gilberto Moita foi preso acusado de comandar um esquema de fraude de licitações de aluguel de veículos em pelo menos cinco municípios do interior cearense. A Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual (MPE), investiga dezenas de prefeituras que podem ter participado do mesmo esquema.

Desde o dia 21 de junho, o prefeito afastado do município de Senador Pompeu (a 270 quilômetros de Fortaleza) Antônio Teixeira de Oliveira (PT) é considerado foragido. Ele teve a prisão decretada pela acusação de desviar recursos públicos e criar uma comissão para apurar irregularidades, mas que teria o real objetivo de esconder fraudes cometidas em sua administração.

Em maio, foi a vez do prefeito de Novas Russas (a 300 quilômetros de Fortaleza) ter a prisão decretada. No mesmo mês, uma operação da Polícia Federal trouxe à tona o caso de vereadores do município de Ibaretama, no sertão central do Ceará, que registraram em cartório a compra e venda de votos e a propina com dinheiro público.

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