Fortaleza proíbe carros de ser "discoteca sobre rodas"

Capital do Ceará veta uso de caixas de som externas. Aparelhos podem ser apreendidos sem a verificação do nível de decibéis

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

O uso de som automotivo, conhecido como "paredão de som" no Ceará, está proibido em Fortaleza. Começou a vigorar hoje na capital cearense uma lei municipal que proíbe o uso do equipamento, que transforma o carro em uma "discoteca sobre rodas", dispensando a necessidade de um fiscal ter de medir o nível de decibéis emitido antes de fazer uma apreensão.

A chamada "Lei do Paredão" visa coibir a utilização de caixas acústicas externas não apenas em vias, praças e demais logradouros públicos. A proibição se estende também a espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.

O gerente de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Júlio César Costa, explica que agora não será mais necessário medir o nível de pressão sonora com o decibelímetro. “O problema de usar o aparelho é que o proprietário desligava o som usando o controle remoto quando notava a presença do fiscal, impedindo o flagrante”. A partir de agora, para ser apreendido, basta o equipamento estar funcionando.

Com a nova legislação, além dos fiscais da Semam, o cumprimento da lei poderá ser garantido pela Companhia de Polícia Militar Ambiental (CMPA), pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) e Guarda Municipal.

Nesta quarta, o titular da Semam, Deotado Ramalho, e o vereador Guilherme Sampaio (PT) – autor do projeto transformado em lei – irão se reunir para discutir as questões jurídicas em torno da apreensão dos equipamentos. Agora, eles querem evitar o acúmulo dos "paredões de som" nos prédios da Prefeitura Municipal de Fortaleza.Atualmente, 120 paredões que não foram resgatados por seus donos se encontram na sede da Guarda Municipal. “Queremos estudar uma forma de dar celeridade no processo de liberação e doações desses equipamentos”, afirma Júlio César.

Proibição em todo Estado

Na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Dedé Teixeira (PT) apresentou projeto de lei que modifica a Lei do Silêncio, de 2005, para ampliar a proibição dos paredões de som a todos os municípios do Estado.

Segundo o petista, as alterações propostas visam deixar mais clara a proibição dos paredões de som. “Em municípios vizinhos a Fortaleza ou no Interior permanecem as reclamações da sociedade por sofrer com a poluição sonora. Dessa forma, queremos ampliar o benefício dessa legislação local para todo o Estado”, disse.

Já no Congresso Nacional tramita projeto do deputado federal cearense Artur Bruno (PT), que quer incluir o tema na pauta da Câmara dos Deputados e expandir a lei para todo o Brasil.

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