Com polícia em greve, Justiça autoriza superlotação de prisão

Policiais civis do Ceará estão parados há seis dias. Detentos deixarão delegacias e irão para cadeias

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

Diante da greve da Polícia Civil e da decisão das autoridades de segurança pública de transferir detentos das delegacias para presídios, a Justiça do Ceará autorizou nesta segunda-feira (09) a superlotação do sistema carcerário do Estado.

As chamadas Casas de Privação Provisória de Liberdade poderão exceder 20% da capacidade enquanto continuar a greve dos policiais civis no Ceará, que já dura seis dias. A categoria parou no mesmo dia em que a Polícia Militar voltou ao trabalho. Com isso, as tropas federais do Exército Brasileiro e da Força Nacional, chamadas para reforçar a segurança pública no Ceará, ficaram no Estado para fazer a vigilância das delegacias. Contudo, como medida preventiva, os detentos foram levados de suas celas para presídios.

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A decisão do juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, permite que as unidades recebam mais 400 detentos que estão nas delegacias em todo o Estado. A transferência começou a ser feita nesse fim de semana.

Segundo o magistrado, a medida tem caráter emergencial e foi tomada após o governador Cid Gomes (PSB) ter manifestado preocupação com o número de encarcerados nas delegacias, principalmente na região metropolitana de Fortaleza. “A responsabilidade político-social não é seara exclusiva do Poder Executivo, devendo os poderes constituídos contribuírem para a minimização das tensões sociais, guardadas as competências de cada qual”, argumento a o juiz Luiz Bessa Neto.

Com o término da paralisação deverá ser restabelecida uma portaria editada em dezembro determinando que não seja ultrapassada a capacidade das CPPLs e fixando a lotação máxima compatível com a estrutura e a finalidade das unidades.

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