Auditoria responsabiliza secretários do Ceará por desvios

Segundo Tribunal de Contas, Camilo Santana, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago não tomaram providências para evitar fraudes

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

Reprodução/Google Maps
Pacajus fica a 55 quilômetros de Fortaleza
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) apresentou um relatório que responsabiliza os secretário das Cidades do Estado, Camilo Santana, e seus dois antecessores, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, pelo desvio de R$ 400 mil que deveriam ser aplicados na construção de banheiros populares para famílias carentes do município de Pacajus.

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O TCE diz que o convênio para a construção de 200 banheiros populares em Pacajus no valor de R$ 400 mil tem “graves irregularidades na execução”. Segundo o documento oriundo da investigação, até o final da vigência do convênio nenhum banheiro havia sido construído, embora tenha sido apresentada a prestação de contas final, como se o projeto estivesse pronto, constando inclusive notas fiscais falsas.

Enquanto a sindicância interna da Secretaria das Cidades do Ceará alcançou apenas as irregularidades relativas à conduta de funcionários de segundo escalão da Secretária das Cidades em relação ao desvio de R$ 400 mil para a construção de banheiros no município de Pindoretama, o relatório de inspeção do TCE, afirma que Camilo Santana e os ex-secretários que antecederam na função omitiram ou retardaram a instauração da tomada de contas. Eles também são responsabilizados por assinarem aditivos de prorrogação dos convênios, apesar da inadimplência na prestação de contas.

O relatório de inspeção não condena os envolvidos, mas subsidiará o parecer da conselheira do TCE Soraya Victor quando for analisar o caso e submeter a votação no pleno corte.

A assessoria de imprensa da Secretaria das Cidades informou por nota que a tomada de contas foi feita com todos tramites exigidos no processo, respeitando os prazos previstos, em todos os casos de convênios em que foram identificados problemas. O órgão alega ainda que todos os aditivos de prazos foram feitos tomando com base em pareceres técnicos e que esta investigando o caso, a exemplo do que fez no convênio de Pindoretama.

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