CCJ rejeita projeto que descriminaliza o aborto

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados seguiu o parecer do relator e rejeitou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei 1.135/91 que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Agência Câmara
Carlos William protestou na sessão
O relator da proposta na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que a medida contraria o artigo 5 da Constituição, que assegura a inviolabilidade do direito à vida.

Durante a sessão, o deputado Carlos William (PTC-MG) - contrário à descriminalização do aborto - levou duas bonecas e um caixão, teatralizando  seus argumentos. "Voces querem matar crianças? Pois esse caixão só servirá para matar esse projeto", provocou o parlamentar, que ficou segurando as bonecas até o fim da sessão.

O PL de autoria dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling está no Congresso desde 1991 e já havia sido rejeitado, este ano, na Comissão de Seguridade Social e Família por maioria absoluta. A matéria, no entanto, seguirá para votação em plenário após recesso parlamentar.

A comissão chegou a fazer duas audiências públicas nas duas últimas semanas, e ouviu palestrantes defensores dos dois lados ¿ pró e contra aborto. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi convidado para participar, mas mandou representante.

De acordo com dados oficiais, são feitas anualmente cerca de duas mil curetagens pós-aborto no Brasil, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Código Penal Brasileiro permite o aborto se não há outro meio de salvar a vida da gestante e se a gravidez decorre de estupro. O chamado aborto legal é feito apenas no SUS.

No ano passado, pesquisa feita pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entanto, revelou que há um fosso entre a lei e a prática.

De todos os municípios com mais de 100 mil habitantes pesquisados, apenas 80 unidades de saúde declararam realizar abortos nos casos estipulados por lei (nem todas credenciadas pelo Ministério da Saúde). No entanto, de cada cinco equipes, apenas uma realmente faz o procedimento.

Vaias

A sessão da CCJ que derrubou o projeto que descriminaliza o aborto levou mais de duas horas em discussão. Dois requerimentos com pedido de adiamento da votação foram impetrados pelo PT, mas foram derrubados.

Os parlamentares que defendem que o aborto não seja crime avaliam que a matéria deveria ter sido colocada em votação em outro momento.

Estamos no fim dos trabalhos legislativos. Acho que esse é um assunto muito complexo e profundo e não deveria ter sido discutido e votado a toque de caixa, em pleno processo eleitoral, criticou o deputado José Genoíno (PT-SP).

Contrário ao parecer do relator, o deputado da bancada evangélica Regis de Oliveira (PSC-SP) surpreendeu os parlamentares ao defender a constitucionalidade do projeto.

O Estado não pode tomar uma decisão pela mãe. Não acredito que, no caso de uma eventual descriminalização, as mulheres vão começar a fazer aborto indiscriminadamente. Sou contra o aborto, mas essa decisão é soberana da mulher", argumentou.

Leia mais sobre: aborto

    Leia tudo sobre: aborto

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG