CCJ do Senado aprova tipificação de sequestro-relâmpago

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago. Por não ser terminativa, a proposta ainda depende da aprovação do Plenário.

Redação com agências |

Acordo Ortográfico

Pela proposta, quem cometer esse crime está sujeito a prisão de seis a 12 anos além do pagamento de multa. A pena será agravada se houver lesão corporal grave ou morte.

O projeto original foi aprovado pela CCJ em 2004 e enviado à Câmara, quando então foi modificado pelos deputados. Com a decisão desta quarta-feira, quando os senadores deliberaram pela rejeição da emenda da Câmara, a matéria segue para decisão final do Plenário do Senado.

A proposta altera o artigo 158 do Código Penal para definir de forma mais clara a prática do seqüestro relâmpago, especificado como "crime cometido mediante restrição da liberdade da vítima, sendo essa condição necessária para obtenção de vantagem econômica".

Na Câmara, os deputados alteraram a redação do parágrafo que especifica as penas previstas para a prática do crime. De acordo com Flexa Ribeiro, a emenda compromete a intenção do texto de determinar o aumento da punição para casos em que o crime resultar em lesão corporal ou morte. Ao justificar seu voto contrário, o senador também argumenta que a mudança proposta pela Câmara "gera contradição entre dispositivos penais".

*Com informações da Agência Brasil

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