CCJ do Senado aprova projeto que proíbe fumo em locais fechados

BRASÍLIA (Reuters) - A proibição do fumo em todos os ambientes coletivos fechados, tanto públicos quanto privados, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, nesta quarta-feira. A proposta agora precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, para então seguir para apreciação na Câmara dos Deputados.

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De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), a matéria tramita na Casa desde 2008 e, segundo ela, está proibido "o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".

A relatora do projeto, senadora Marina Silva (PV-AC), explicitou em seu parecer que a proibição, no entanto, não pode incluir a residência do fumante, alegando que o texto original constituiria `restrição desarrazoada a direito`, uma vez que há legalidade no uso do tabaco.

A senadora também considera conveniente o prazo de 180 dias para os estabelecimentos se adaptarem à nova norma, após a aprovação final da matéria.

Em âmbito estadual, Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e São Paulo proíbem o tabagismo em recintos coletivos e a instalação de fumódromos.

Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também possuem leis antifumo, mas permitem a instalação dos fumódromos em ambientes coletivos. As informações são do Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

O Brasil possui 24,6 milhões de fumantes, com idade igual ou superior a 15 anos de idade, segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro de 2009. Desse total, 93 por cento afirmaram saber dos malefícios causados pelo cigarro.

(Por Bruno Peres)

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