CCJ do Senado aprova política nacional do turismo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje projeto de lei do governo, já aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, instituindo a política nacional de turismo. O projeto deve ir à votação do plenário em agosto.

Agência Estado |

Um dos 48 artigos do projeto determina "o tombamento ou desapropriação, por interesse social, de bens móveis e imóveis, monumentos naturais, sítios ou paisagens cuja conservação seja de interesse público dado ao seu valor cultural e potencial turístico".

Entre outras medidas, o projeto de lei define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e regulamenta o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços no turismo.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG