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CCJ do Senado aprova quarentena para motorista novato

Senadores aprovaram hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma espécie de quarentena para os motoristas novatos. De acordo com o projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas.

Agência Estado |

Como a decisão na CCJ foi terminativa, o texto não precisa ser votado no plenário do Senado, a não ser que pelo menos nove senadores recorram da decisão.

O relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), divulgou estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que associam acidentes nas estradas com os permissionados - motoristas com menos de um ano de habilitação. Segundo ele, os dados mostram que o percentual de permissionados envolvidos em acidentes com vítimas nas rodovias federais é bem maior que os habilitados, chegando a uma proporção de cinco pára um. "Se considerarmos todos os acidentes com vítimas, esta proporção cresce de sete para um", informa o parecer do relator.

A proposta exclui da proibição os trechos urbanos das rodovias e estradas. O projeto também não especifica a penalidade a que se sujeitarão os que desobedeceram a lei. A votação do projeto na Câmara dos Deputados só deverá ocorrer no ano que vem, uma vez que em menos de três semanas começa o recesso parlamentar.

Áreas rurais

No parecer, Suplicy faz referência aos moradores de áreas rurais, "que praticamente não poderiam dirigir durante o ano do estágio probatório, uma vez que as rodovias e estradas são, por definição, vias rurais". Mas alega que, contra isso, é preciso levar em consideração a preocupação com a diminuição do número de acidentes "e a vida dos cidadãos é superior a qualquer outra".

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