CCJ deve votar devolução de MP na próxima quarta-feira

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), disse que pretende colocar em votação na próxima quarta-feira o recurso impetrado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) à decisão do presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que devolveu ao Executivo a medida provisória 446, prorrogando o certificado de mais de duas mil entidades filantrópicas que estão com seus processos sendo julgados pelo Conselho de Assistência Social.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

"Espero na próxima semana fazer a designação do relator. Se não houver nenhum fato novo, poderemos submeter o recurso à apreciação da CCJ na próxima quarta-feira", disse o senador, lembrando que somente depois da CCJ a matéria segue para votação do plenário, última instância para definir se a MP vai ou não ser devolvida definitivamente.

Questionado sobre o desenrolar da votação preferiu não se antecipar e taxou a questão como "extremamente complexa". "Eu não quero falar de mérito antes da análise da questão. Agora prefiro fazer conversas indispensáveis e depois ter subsídio para termos opinião".

Apesar do imbróglio, Maciel concordou com o presidente Garibaldi que a devolução da MP não abriu uma crise institucional entre os Poderes. "Vamos encontrar caminho, resolver essa crise sem maiores repercussões. Não chegaria a dizer que é uma crise institucional. Não empresto a esta questão um peso maior do que se possa imaginar".

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