CCJ da Câmara aprova universalização do ensino médio

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou no final da tarde desta terça-feira, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que determina a universalização do ensino médio público gratuito.

Agência Brasil |

Até hoje, só há universalização para o ensino fundamental. O projeto deverá seguir, agora, à sanção presidencial.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê que o Poder Público seja obrigado a universalizar o acesso ao ensino fundamental e, progressivamente, chegar à cobertura do ensino médio.

Ou seja, o Estado deverá oferecer o ensino fundamental gratuito a todos aqueles que desejarem estudar e, com o novo projeto, essa obrigatoriedade se estende até o ensino médio.

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