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CCJ da Câmara aprova reforma eleitoral com fim da reeleição

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira a constitucionalidade de mais de 40 Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que tratam sobre eleições. O material, chamado de reforma eleitoral, foi reunido numa única PEC relatada pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP). De acordo com o texto, o mandato de prefeitos, governadores e do presidente da República passa de quatro para cinco anos, sem a possibilidade de reeleição.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Ao votar a matéria, a oposição conseguiu excluir três propostas que, em sua visão, abririam brecha legal para a reeleição indefinida do presidente da República. O destaque foi apresentado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que criticou o ânimo do PT em aprovar uma legislação que garanta a possibilidade de um terceiro mandato para Lula.

"As estrelas maiores do PT negam, mas o trabalho subterrâneo que existe para levar adiante esta proposta está sendo feito por outros parlamentares que estão vendo o processo eleitoral de 2010 e querem se agarrar na possibilidade de um único candidato", disse.

A matéria vai seguir agora para uma Comissão Especial para discutir o mérito da PEC. Somente após sua aprovação nessa instância ela pode ser encaminhada para o plenário. Quando as discussões forem iniciadas, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) adiantou que vai emendar o texto, permitindo a reeleição do presidente Lula.

"Eu vou apresentar a proposta de terceiro mandato para o presidente Lula, quem vai decidir é a população do Brasil", disse.

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