CCJ da Câmara aprova projeto de pensão alimentícia para gestante

O projeto que prevê pagamento de pensão alimentícia para gestante foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De acordo com Agência Brasil, caso não haja recurso ao Plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.

Agência Estado |

Aprovado por unanimidade na CCJ, o projeto estabelece que o valor da pensão deverá ser suficiente para cobrir as despesas do período de gravidez ao parto, como exames e medicamentos. As despesas deverão ser custeadas pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

O relator da matéria na CCJ, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), acredita que o projeto traz inovações ao permitir que a gestante seja assistida de forma adequada a partir da concepção. "Os alimentos não podem ser fornecidos contemplando apenas as necessidades básicas da gestante. Tratando-se de uma situação em que a mulher precisa de outros cuidados, como assistência médica, realização de exames etc."

AE

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