CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário por unanimidade

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade nesta terça-feira o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria.

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Pela regra, quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de vida, menor o fator previdenciário e menor a aposentadoria de direito. Quanto mais velho e maior tempo de contribuição, maior o benefício.

Segundo o líder do PT na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (SP), o partido apoiou a aprovação do projeto, já que na CCJ é analisada somente a constitucionalidade das matérias. De acordo com Vaccarezza, o partido ainda vai discutir o mérito da proposta no plenário e deve propor mudanças.

"Queremos que a CCJ seja realmente a Comissão de Constituição e Justiça. A matéria é constitucional, mas no plenário nós vamos ver o que vamos fazer", afirmou Vaccarezza a jornalistas.

O governo tem evitado discutir uma proposta de reajuste dos benefícios dos aposentados por receio do impacto fiscal da medida e diz que o assunto só deve ter uma solução depois da votação do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal, que tramita na Câmara.

Com a nova regra aprovada na comissão, o cálculo do benefício seria com a média aritmética simples dos últimos três anos de contribuição. O projeto de lei ainda tem de ser aprovado pelo plenário da Câmara.

(Reportagem de Fernando Exman)

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