A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que termina gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na área de educação a partir do ano que vem. A última etapa, agora, é a aprovação no plenário da Câmara.

A PEC ficou parada na CCJ por conta de dois pedidos de vista feitos por deputados da base aliada.

Ambos - José Eduardo Cardoso (PT-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE) - atenderam uma orientação do Ministério do Planejamento, que não queria a aprovação da PEC. Esta semana, Cardoso informou que devolveria a PEC e tudo não passara de um mal-entendido. A mudança se deveu, na verdade, à orientação do Palácio do Planalto. Os recursos, R$ 2 bilhões já no ano que vem, e R$ 8 bilhões ao final de quatro anos, são considerados essenciais pelo Ministério da Educação para levar em frente a ampliação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Dados recentes apresentados hoje pelo MEC mostram que o Brasil investiu, em 2006, 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) na área de educação, o que equivale a cerca de R$ 100 bilhões. São recursos públicos vindos da União, Estados e municípios. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que, apesar da evolução nos números - em 2000 era apenas 3,9% do PIB - sua meta continua sendo alcançar 6% do PIB em investimento público direto.

"Os dados de 2007 já devem ser melhores porque entrará aí o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica)", lembra. "E agora tivemos essa boa notícia, de que a DRU foi aprovada na CCJ e basta o plenário votar." De acordo com Haddad, a DRU, ao final dos quatro anos, deverá representar mais 0,3% do PIB para a educação.

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