CCJ aprova projeto de pensão alimentícia para gestantes

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto que prevê o pagamento de pensão alimentícia para mulheres grávidas. Se não houver nenhum recurso nas próximas cinco sessões da Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.

Agência Estado |

O segundo informações da Rádio Jovem Pan, o texto diz que a gestante pode entrar na Justiça para garantir direito de receber pensão do pai da criança para custear gastos adicionais decorrentes da gravidez, como exames complementares, alimentação especial, assistência médica e psicológica, parto, internações e medicamentos. Para ganhar o benefício, a mulher deve comprovar a gravidez, apontar o suposto pai, quanto dinheiro ganha e expor suas necessidades.

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