CCJ aprova proibição de venda de tinta spray a menor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje projeto de lei que proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos. Pela proposta, que agora vai para análise da Comissão de Meio Ambiente, as latas de tinta em aerossol também terão de trazer inscrita a frase Pichação é crime.

Agência Estado |

O projeto prevê que o spray só poderá ser vendido para maiores de 18 anos com a apresentação de documento de identidade e com nota fiscal emitida no nome do comprador. Pela proposta, o comerciante que infringir a lei será punido com multa e até suspensão parcial ou total de suas atividades.

"A crescente onda de pichações e grafitagem tem afetado a vida dos cidadãos do nosso País. É um problema que se agrava", afirmou a senadora Marina Silva (PT-AC), relatora do projeto. Ela aproveitou para retirar da proposta as punições previstas pelo ato de grafitar. Pelo projeto aprovado na CCJ, "não constitui crime a prática do grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida na forma da lei". Já o ato de pichar permanece passível de punição com pena de detenção de três meses a um ano.

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