CCJ aprova instalação de salas de aula em presídios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos. A matéria é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e foi aprovada por unanimidade.

Agência Senado |

Na justificação da proposta, Cristovam ressalta que o direito constitucional de acesso à educação aplica-se igualmente a jovens e adultos mantidos nas instituições prisionais, sendo obrigação do Estado manter programas educativos nas penitenciárias. O senador destaca que, ao prever a construção de salas de aula nas prisões, seu projeto visa suprir condição essencial para que seja viabilizada a realização dos cursos.

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