CCJ aprova fim da taxa de vestibular para aluno carente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta um projeto de lei que acaba com a cobrança de taxas de inscrição em vestibulares das universidades federais para estudantes carentes. Pela proposta, fica proibida a cobrança de qualquer valor para a inscrição de candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou que tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos.

Agência Estado |

Como a decisão foi terminativa - somente passará pelo plenário se houver recurso assinado por nove senadores, no prazo de cinco dias -, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado lá, vai para a sanção presidencial.

O projeto de lei foi apresentado pelo líder do PT, Aloizio Mercadante (SP). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que era mais saudável conceder a isenção da inscrição para o vestibular aos carentes do que a política de cotas.

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