A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta que exclui da Desvinculação de Recursos da União (DRU) os recursos destinados à educação. O texto aprovado é um parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM) sobre proposta de emenda constitucional (PEC) da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e prevê que os recursos serão liberados gradualmente: em 2009, permanecem submetidos à DRU 10%, em 2010, 5%, e em 2011, completa-se a exclusão.

Pela Constituição, pelo menos 18% da arrecadação do governo federal com impostos têm de ser aplicados em educação. Mas, pelo mecanismo da DRU, os recursos acabam sendo divididos com outros setores. No seu parecer, Jefferson Péres lembra que, ao se excluírem da DRU os recursos para educação, eles irão aumentando ao longo dos anos.

A PEC teve origem no ano passado, no início do processo de votação da emenda de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na época, para votar a favor da prorrogação da emenda, o PDT impôs como condição que os recursos para educação fossem retirados da DRU. A CPMF acabou sendo extinta na votação do plenário do Senado.

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