CCJ aprova corte menor para repasse a vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje por unanimidade proposta de emenda à Constituição que reduz pouco o porcentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A aprovação da proposta foi comemorada por cerca de 50 vereadores que encheram o plenário da CCJ, uma vez que a nova redação abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.

Agência Estado |

343 o número de vereadores em todo País.

A Câmara de Vereadores de São Paulo foi uma das mais beneficiadas com os porcentuais mais generosos: pela proposta aprovada hoje, ela poderá gastar até 3,5% da receita líquida da cidade. Pela versão anterior, aprovada no dia 6 de maio na mesma CCJ, a câmara paulistana poderia receber apenas 2% de repasses da receita líquida. "

A proposta inicial aprovada na CCJ, há mais de um mês, previa a redução do teto de repasse de recursos para as câmaras vereadores dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, o que ocasionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão. "Não refiz esses cálculos. Não sei quanto é a economia agora com os novos percentuais. Só sei que é menos do que era antes", disse o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da emenda constitucional.

A aprovação da redução de gastos das Câmaras de Vereadores abre caminho para que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores. O imbróglio começou no fim do ano passado, quando o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das câmaras municipais como a Câmara dos Deputados estabelecera.

Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda, conhecida como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores, assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das câmaras municipais.

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