CCJ adia votação sobre Conselho de Ética para a próxima quarta-feira

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira (09/09) a análise do projeto de resolução do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) que promove uma reformulação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Redação |

Na semana passada, o senador democrata, relator do projeto do senador Tião Viana (PT-AC) de extinção do Conselho, retirou este projeto da pauta de votações para encaminhar um substitutivo.

No novo texto, o democrata encampa propostas de três projetos que estão tramitando: o do senador Osmar Dias (PDT-CE) e o do petebista Mozarildo Cavalcanti (RR), além de mais duas propostas em construção dos parlamentares tucanos Arthur Virgílio (AM) e Marisa Serrano (MS).

A proposta de ACM Júnior determina que o Conselho seja formado por um integrante por partido, preferencialmente o líder da legenda ou alguém indicado por ele, desde que seja o titular do cargo. A mesma regra vale para os suplentes.

Todos os integrantes do Conselho devem ter ficha limpa ¿ ou seja - nenhum envolvimento em processos criminais, administrativos ou pendências na Receita Federal. Outra exigência seria a que o Conselho fosse criado no início da legislatura, assim como as comissões parlamentares são feitas atualmente.

Leia mais sobre: Conselho de Ética

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG