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CCJ adia para a próxima quarta-feira parecer sobre recurso de Expedito Júnior

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou nesta manhã que apresentará na próxima quarta-feira, dia 11, seu parecer sobre consulta referente a recurso impetrado pela defesa do senador Expedito Júnior contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar o mandato do parlamentar, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. O exame da matéria na comissão ocorre devido ao envio, nesta terça-feira, de http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/11/03/senado+adia+cassacao+de+mandato+de+expedito+junior+9010141.htmlconsulta à CCJ sobre o recurso.

Redação |

Agência Senado
O senador Expedito Junior

Lido em plenário na última quinta-feira, o ofício 1426 do STF determinou à Mesa do Senado Federal "que cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz , na vaga do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB-RO), cujo registro foi cassado pela Justiça Eleitoral".

Na tarde de desta terça-feira, no entanto, a Mesa decidiu enviar à CCJ consulta sobre recurso apresentado pela defesa de Expedito. De acordo com o presidente do Senado, José Sarney, contrário à decisão da Mesa, os membros do colegiado - à exceção da senadora Serys Slhessarenco (PT-MT), que se absteve - alegaram a necessidade de cumprimento de todo o rito processual.

A defesa de Expedito argumentou que o regimento da Casa e a Constituição federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo.

(com informações da Agência Brasil e da Agência Senado)

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