Caso Norambuena: Lula e Chile tentam saída diplomática

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, disse hoje que busca uma forma diplomática para obter a extradição do chileno Mauricio Hernández Norambuena, militante da Frente Patriótica Manoel Rodrigues (FPMR) que lutou contra a ditadura militar chilena, comandada por Augusto Pinochet entre 1973 e 1990. Norambuena foi condenado há 30 anos de cadeia no Brasil pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2002, em São Paulo.

Agência Estado |

Há 5 anos, ele cumpre pena na penitenciária federal de Catanduvas (PR). Lula afirmou que as diferenças jurídicas entre os dois países tornam incompatíveis a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso e as penas a que Norambuena foi condenado no Chile e disse confiar numa solução que envolva diplomacia e as autoridades de ambos os países.

"Há uma série de restrições da Justiça brasileira para permitir e garantir a extradição de Norambuena. O Chile tem expressado o desejo de extraditá-lo, mas buscaremos uma forma diplomática para atingir esse objetivo", disse Bachelet, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Eu espero que não apenas nossos diplomatas, mas nossos ministros da Justiça, possam se colocar de acordo para que a gente possa atender ao interesse do Chile, que quer de volta o seu compatriota para cumprir a pena lá", afirmou. "Se isso for resolvido, seria um imenso prazer porque ele mesmo já demonstrou interesse em cumprir a pena no Chile."

Desde 2002 o assunto faz parte da agenda entre Brasil e Chile, que é pressionado internamente pelo repatriação de Norambuena. O governo chileno pediu e o STF autorizou a extradição, mas condicionou o pedido à conversão de duas das penas perpétuas a que ele foi condenado no Chile para penas de, no máximo, 30 anos, conforme limita a legislação brasileira.

Em 2007, o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, assinou portaria segundo a qual o chileno só poderia ser extraditado após cumprir a pena no Brasil. Norambuena precisa também manifestar o desejo de ser transferido para o país. No Chile, ele foi condenado por pelo assassinato do senador chileno Jaime Guzmán e pelo sequestro de Cristián Edwards, filho do dono do jornal "El Mercurio".

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