Caso Dorothy leva Câmara a avaliar lei de 2º julgamento

Perguntado sobre se há falha na lei por permitir o segundo julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que pedirá um estudo à assessoria técnica da Casa para verificar se seria possível aperfeiçoar a legislação. Segundo informações da Agência Câmara, Chinaglia se disse estupefato com a absolvição do fazendeiro, por júri popular, em segundo julgamento.

Agência Estado |

Ele havia sido condenado anteriormente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang.

O direito ao segundo julgamento está previsto no Código de Processo Penal quando o réu tem condenação superior a 20 anos de prisão. Chinaglia disse ser surpreendente que alguém condenado a 30 anos de prisão no primeiro julgamento, como aconteceu com Vitalmiro, seja absolvido em seguida. O réu foi a júri popular em três ocasiões (em 2005, 2007 e 2008), mas o julgamento do ano passado foi anulado por irregularidades. "Fica a sensação de que não se fez justiça, fica uma desconfiança em relação ao que o Judiciário decide. Pode haver uma falha na legislação", disse Chinaglia à Agência Câmara.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG