Caso da Petrobras não é assunto para CPI, afirma José Alencar

BRASÍLIA - O presidente da República em exercício, José Alencar, afirmou nesta quinta-feira que as denúncias de supostas irregularidades na Petrobras não são assunto para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Não é assunto para CPI e sim para auditores da Receita Federal, da própria Petrobras e até mesmo de auditores independentes.

Agência Estado |

A afirmação foi feita no início da tarde de hoje, após visita ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na capital mineira.

Depois de afirmar seu respeito à decisão do Senado, que criou a CPI na semana passada, e apontar a autonomia dos poderes, o presidente em exercício enfatizou que é preciso "respeitar a Petrobras". "É melhor deixarmos que as coisas sejam resolvidas através da Receita Federal."

Alencar deixou claro que se houver qualquer irregularidade nas práticas contábeis a companhia vai pagar. Mas reiterou que a empresa ainda não foi notificada pela Receita. "Ela é uma contribuinte como outra qualquer", disse.

Alencar reafirmou ainda que o governo não cogita o terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se houvesse uma pergunta ao povo brasileiro (sobre o terceiro mandato) ele diria que gostaria que o Lula ficasse mais tempo no poder. Por uma razão muito simples, o governo é bom".

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

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