Caso Battisti: Parlamento Europeu aprova resolução de apoio à Itália

ESTRASBURGO - O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira a resolução que pede ao Brasil que revise sua decisão de dar refúgio político ao ex-militante italiano Cesare Battisti, considerando a sentença emitida pela Itália, um Estado da União Europeia (UE), no pleno respeito dos princípios de legalidade sobre os quais se funda a UE.

Ansa |

Os deputados do Parlamento Europeu consideram que a decisão do governo brasileiro "pode ser interpretada como uma manifestação de desconfiança em relação à UE, (organização) fundada sobre o respeito dos direitos fundamentais e da legalidade".

Na moção aprovada, os deputados europeus esclarecem que "as relações econômicas, comerciais e políticas entre o Brasil e a União Europeia são ótimas, e estão em continua expansão, baseadas, entre outros, em princípios compartilhados sobre o respeito aos direitos humanos".

AP
Battisti foi condenado à prisão perpétua
A resolução ainda ressalta que o Brasil está assumindo "um papel de importância em nível internacional", com o pleno apoio dos Estados da UE, como demonstra a sua participação no encontro de novembro do G20.

O Parlamento Europeu disse esperar que "as autoridades brasileiras possam tomar uma decisão baseada em princípios comuns que o Brasil e a UE compartilham", e ressaltou que "a parceria entre a UE e o Brasil é fundada sobre o reconhecimento recíproco de que ambas as partes respeitam a legalidade e os direitos fundamentais, inclusive o direito à defesa e o direito a um processo justo e équo".

Comissária da UE contesta decisão

A comissária da União Europeia (UE) para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, contestou a decisão do Parlamento Europeu. Boel ressaltou que o bloco europeu não tem jurisdição para interferir em questões que envolvam países de fora da UE, como o Brasil. Sua posição condiz com a postura adotada anteriormente pela Comissão Europeia (braço executivo da UE), que se negou a intervir no caso em favor da Itália.  

Ela lembrou que a Comissão Europeia examinou "com extrema atenção" o pedido de apoio feito pela Itália à UE, e que foi rejeitado.   

"O tratado da UE é muito claro. Os poderes em matéria penal são limitados aos 27 (países membros). O bloco pode agilizar a extradição entre os países membros, mas não tem competência na cooperação penal com terceiros", explicou a comissária, lembrando que o assunto é regulado pelo acordo bilateral entre Itália e Brasil, que data de 1989.  

Com 54 anos, Battisti está preso no Brasil desde 2007 e é o pivô de uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália, desatada após, no dia 13 de janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, ter concedido a ele o status de refugiado político.

A decisão do governo brasileiro causou protestos entre políticos e autoridades da Itália, onde Battisti é condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. A decisão final do caso cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve se pronunciar até o início de março.

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