Caso Arruda é o terceiro item da pauta do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) deu início à sessão plenária na qual ocorrerá o julgamento do pedido de cassação do mandato do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) por desfiliação partidária. O caso, relatado pelo desembargador Mário Machado, é o terceiro item da pauta do tribunal.

Agência Estado |

Arruda está afastado do governo do DF há pouco mais de um mês, desde que foi preso pela Polícia Federal por tentativa de suborno de uma das testemunhas do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que seria chefiado por ele, segundo aponta inquérito da Operação Caixa de Pandora.

Ameaçado de expulsão, Arruda pediu desfiliação do DEM, em dezembro de 2009, decisão que, para o Ministério Público, é passível de cassação. No pedido de cassação do mandato de Arruda, o procurador eleitoral do DF, Renato Brill de Góes, afirma que a desfiliação de Arruda do DEM "foi por ele estrategicamente formulada, a fim de se antecipar do eventual desfecho do processo de expulsão que o partido político instaurou contra ele".

"No pronunciamento de sua desfiliação do DEM, o governador Arruda disse que assim o fez para evitar 'o constrangimento dos meus amigos que lamentam o surgimento de tão graves suspeições porque reconhecem os resultados de uma gestão que está construindo uma Brasília melhor', e que, afastado do DEM, vai dedicar-se às questões administrativas do governo, 'livre' para fazer suas opções", relata o procurador, na petição.

Apesar da pressão para que deixe o cargo, um balanço dos processos de infidelidade na Justiça Eleitoral dá fôlego a Arruda. Desde 2007, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que prevê a perda de mandato para casos de desfiliação, só um deputado foi cassado: Walter Brito Neto (PRB-PB).

Além disso, precedentes no TSE deixam brecha para Arruda. O governador alega ter sofrido grave perseguição no partido com a ameaça de expulsão. Os ministros têm entendimento muito amplo do que configura a perseguição.

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